Vacina na farmácia é confiável? O que a RDC 197 exige

A vacinação em farmácia deve cumprir a RDC 197/2017 da Anvisa: licença sanitária, sala de vacinação, refrigeração exclusiva para vacinas, registro da dose e profissional habilitado. O que você pode fazer é verificar se esses requisitos aparecem no local e pedir o comprovante. Para achar um local perto de você, veja as farmácias na sua cidade e ligue antes.

A farmácia pode aplicar vacina?

A RDC 197/2017 da Anvisa vale para todos os serviços de vacinação do país, públicos ou privados, e trata de requisitos mínimos de funcionamento (texto da norma, arts. 1º e 2º). A Lei 13.021/2014 diz que as farmácias de qualquer natureza precisam de autorização e licenciamento da autoridade competente e podem dispor de vacinas para atendimento imediato à população (arts. 6º e 7º).

O que a norma exige de quem vacina

A RDC 197/2017 lista exigências que você pode checar com os próprios olhos:

• Licença da autoridade sanitária para a atividade de vacinação (art. 4º).
• Cadastro no CNES e Calendário Nacional de Vacinação do SUS afixado em local visível (arts. 5º e 6º).
• Responsável técnico e um substituto (art. 7º), além de profissional habilitado durante todo o horário em que o serviço funciona (art. 8º).
• Sala de vacinação separada da recepção, com pia, caixa térmica e equipamento de refrigeração exclusivo para vacinas, com termômetro de máxima e mínima (art. 10).
• Registro diário da temperatura máxima e mínima e uso só de vacinas registradas ou autorizadas pela Anvisa (art. 11).

A Lei 14.675/2023 reforça que o serviço privado de vacinação precisa de licença e de responsável técnico com formação em medicina, farmácia ou enfermagem (Lei 14.675/2023, arts. 1º a 3º). Sobre o profissional, veja o guia do farmacêutico responsável.

Em dúvida se a farmácia está licenciada para vacinar, pergunte à vigilância sanitária do município.

Vacina da rede privada precisa de receita?

Depende da vacina. Pela RDC 197/2017, a vacina que não está no Calendário Nacional de Vacinação do SUS só pode ser aplicada em estabelecimento privado com prescrição médica (art. 14). Já o Conselho Federal de Farmácia regula a atuação do farmacêutico: segundo a notícia do CFF de setembro de 2024, o farmacêutico habilitado em serviço de vacinação pode prescrever vacinas aprovadas pela Anvisa e constantes em calendários governamentais e da Sociedade Brasileira de Imunizações. A norma da Anvisa lida para este guia não foi alterada nesse ponto, então confirme com a farmácia e com a vigilância sanitária como o serviço organiza a prescrição.

A norma não diz que a farmácia deve oferecer qualquer vacina específica. Quais vacinas existem em cada loja varia, assim como o valor cobrado: pergunte na própria farmácia.

Vacinas da gripe, HPV, dTpa e antitetânica

Algumas vacinas procuradas na farmácia constam no calendário do SUS. Segundo a página do Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde, entre os grupos:

• Gripe (influenza): crianças de 6 meses a 5 anos, 11 meses e 29 dias, gestantes e pessoas a partir de 60 anos.
• HPV: uma dose aos 9 anos; adolescentes e jovens conforme o histórico vacinal.
• dTpa: uma dose a partir da 20ª semana de cada gestação.
• dT (difteria e tétano, a antitetânica): adultos conforme o histórico, com reforço a cada 10 anos.

O calendário traz outros grupos e campanhas; veja a página do Ministério. O SUS oferece gratuitamente as vacinas do calendário nas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde, e mesmo quem perdeu o cartão pode se vacinar (vacinação no SUS). A disponibilidade e as faixas de idade podem variar por campanha e por estado, conforme o calendário.

O que conferir no comprovante

Ao se vacinar, a farmácia deve registrar a dose no cartão de vacinação e no sistema de informação definido pelo Ministério da Saúde, além de manter prontuário individual acessível a você (RDC 197/2017, art. 15). O cartão precisa trazer, de forma legível (art. 16):

• seus dados: nome completo, documento e data de nascimento;
• nome da vacina, dose aplicada e data;
• número do lote e nome do fabricante;
• identificação do estabelecimento e do vacinador;
• data da próxima dose, quando houver.

Se faltar lote, fabricante ou identificação de quem aplicou, peça o preenchimento na hora. O art. 15 exige o registro no cartão e no sistema do Ministério da Saúde. O Ministério informa que, pelo Meu SUS Digital, é possível consultar as vacinas e ter a versão digital do cartão.

Se algo estiver fora da norma

O descumprimento da RDC 197/2017 é tratado pelo art. 21 da própria RDC como infração sanitária, nos termos da Lei 6.437/1977. Procure a vigilância sanitária do município e veja seus direitos do consumidor na farmácia. Veja também a aplicação de injetáveis na farmácia.

Este guia não indica vacina para ninguém. Quem tem dúvida sobre qual vacina tomar, ou sofreu qualquer reação depois de vacinar, deve procurar um médico ou o serviço de saúde. Sobre uma doença evitável por vacina, veja o artigo sobre varicela e a vacina.

Perguntas frequentes

Vacina na farmácia é confiável?

Nenhuma fonte oficial atesta isso de forma geral. A RDC 197/2017 exige licença, profissional habilitado, refrigeração exclusiva, registro da dose e só admite vacinas registradas ou autorizadas pela Anvisa. O que você pode fazer é verificar se esses requisitos aparecem no local e pedir o comprovante.

A vacina da farmácia vale como a do posto?

A RDC 197/2017 (art. 20) diz que as vacinações realizadas pelos serviços de vacinação são consideradas válidas para fins legais em todo o território nacional. O registro deve constar no cartão e no sistema definido pelo Ministério da Saúde, por isso verifique se a dose foi lançada e guarde o comprovante.

Preciso de receita para tomar vacina na farmácia?

Para vacinas fora do Calendário Nacional do SUS, a RDC 197/2017 (art. 14) exige prescrição médica no estabelecimento privado. O CFF informou em 2024 que farmacêutico habilitado em vacinação pode prescrever vacinas dentro de critérios definidos.

Quanto custa a vacina na farmácia?

O valor varia conforme a vacina, a farmácia e a cidade, e a norma não fixa preço. Ligue para a unidade e pergunte. Vacinas do calendário do SUS, para quem se enquadra nas indicações, são gratuitas nas Unidades Básicas de Saúde.

Vacina da gripe, HPV, dTpa e antitetânica são gratuitas no SUS?

O SUS oferece gratuitamente as vacinas do calendário nas UBS. Entre os grupos, o Ministério lista gripe para crianças pequenas, gestantes e idosos; HPV aos 9 anos e conforme histórico; dTpa na gestação; dT conforme histórico. O calendário traz outros grupos e campanhas, e a disponibilidade varia por campanha e estado.