Lavagem de ouvido na farmácia: o CFF veda

Não. A resolução do Conselho Federal de Farmácia veda expressamente a lavagem de ouvido pelo farmacêutico, e a lista de serviços da Anvisa para farmácias e drogarias também não a inclui. Um parecer médico trata o procedimento como ato médico. Para os serviços que ela pode prestar, veja as farmácias na sua cidade; para o ouvido, leia por que o caminho é outro.

O que a norma permite à farmácia

A RDC 44/2009 da Anvisa é a regra de boas práticas de farmácias e drogarias. O art. 61, §1º, diz quais são os serviços farmacêuticos passíveis de prestação: a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocar brincos. O §2º detalha a atenção farmacêutica: atenção domiciliar, aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e administração de medicamentos.

O art. 69 fala em aferição de pressão arterial e temperatura corporal; a glicemia capilar passou a ser tratada como exame pela RDC 978/2025. Lavagem de ouvido, remoção de cerume e irrigação do conduto auditivo não aparecem nesses artigos.

A RDC 44 não veda a lavagem de ouvido com essas palavras, mas o art. 61, §1º não inclui o procedimento e o §5º veda à farmácia e à drogaria prestar serviços não abrangidos pela resolução. O §3º acrescenta que só são regulares os serviços indicados no licenciamento do estabelecimento.

O que o CFF veda

A norma que fecha a questão é profissional. A Resolução CFF 499/2008, que trata dos serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, diz no art. 28: "É vedada a realização de lavagem de ouvido e também de curativos nas regiões ocular e do ouvido, nos casos de infecção profunda ou abscesso, mordidas de animais, perfurações profundas e retirada de pontos, bem como de outros procedimentos que necessitem de atendimento ambulatorial ou hospitalar."

Sobre a vigência: a Resolução CFF 505/2009 revogou os arts. 2º e 34 da 499 e reescreveu os arts. 1º, 10 e 11 (parágrafo único), o Capítulo III e os anexos, sem tocar no art. 28. As Resoluções CFF 585/2013 e 586/2013 citam a 499 como alterada pela 505 e só revogam "disposições em contrário", sem mencioná-la. A lista de resoluções do CFF registra a 499 como "alterada pela Resolução nº 505/09". O mesmo artigo trata dos limites do curativo, tema do guia sobre curativo na farmácia.

O CFF veda a lavagem de ouvido pelo farmacêutico, e a RDC 44 não a inclui entre os serviços da farmácia. Se um estabelecimento oferece, vale perguntar em qual base legal ele se apoia.

O que a farmácia faz de fato

A Lei 13.021/2014, em seu art. 3º, define a farmácia como unidade de prestação de serviços destinada à assistência farmacêutica, à assistência à saúde e à orientação sanitária individual e coletiva. O farmacêutico responsável pode ouvir a queixa e indicar quando o caso exige médico.

Dentro do que a RDC 44 prevê, os serviços mais comuns são a aplicação de injetáveis, a medição de pressão e a perfuração do lóbulo da orelha. Os testes rápidos dependem de autorização específica e têm guia próprio.

Podem existir normas estaduais e municipais complementares (art. 61, §4º). Se um serviço foi mal prestado, veja os direitos do consumidor na farmácia.

O que diz o parecer médico sobre a lavagem

O Conselho Regional de Medicina do Paraná publicou o Parecer 2461/2014, de 24 de março de 2014, em resposta à consulta de um secretário municipal de saúde. É um parecer de conselho regional: não é lei e não vincula farmacêuticos, que respondem ao Conselho Federal de Farmácia e à Anvisa.

O texto descreve a lavagem como irrigação do conduto auditivo externo com água ou solução salina, para remover tampão de cerume ou corpo estranho, e a trata como procedimento médico. Entre as contraindicações lista entre outras, secreção no conduto, perfuração do tímpano, dor de ouvido com sinais de inflamação ou infecção, cirurgia prévia no ouvido, tubo de ventilação e suspeita de otite média.

As complicações são raras quando o procedimento é feito por profissional habilitado, mas incluem perfuração do tímpano pela pressão da água, otite externa aguda, lesão da pele do conduto, náusea, vertigem e zumbido. O parecer cita outro do mesmo conselho (0327/93) para destacar a otoscopia, o exame em que se olha o ouvido, antes de indicar a lavagem, e o Processo-Consulta CFM 1503/96, segundo o qual a lavagem não pode ser delegada a outros profissionais.

Onde buscar atendimento

Como o parecer trata a lavagem como procedimento médico, o caminho é procurar atendimento médico. O Ministério da Saúde descreve a atenção primária como o primeiro nível de atenção e a principal porta de entrada do SUS.

Procure atendimento médico se houver dor, secreção ou perda de audição (orientação geral, não vem da norma).

Perguntas frequentes

Farmácia faz lavagem de ouvido?

Não. A Resolução CFF 499/2008 (art. 28) veda a lavagem de ouvido, e a RDC 44/2009 da Anvisa não a inclui entre os serviços da farmácia (art. 61, §1º e §5º). Se uma loja oferecer, consulte a vigilância sanitária do município e o CRF do estado.

Farmácia pode fazer lavagem no ouvido com seringa?

O art. 28 da Resolução CFF 499/2008 veda a lavagem de ouvido, com seringa ou sem ela, e a RDC 44 não a prevê. O parecer do CRM-PR descreve a irrigação do conduto como procedimento médico, com exame prévio do ouvido. Procure atendimento médico em vez de aceitar o serviço no balcão.

Quem pode fazer lavagem de ouvido?

O Parecer CRM-PR 2461/2014 a trata como procedimento médico, indicado para remover cerume ou corpo estranho. É posição de conselho regional de medicina, não lei. Para o farmacêutico, a vedação está na Resolução CFF 499/2008. Sobre outros profissionais, pergunte ao serviço de saúde da sua cidade.

Farmácia que faz lavagem de ouvido perto de mim existe?

Uma loja pode anunciar, mas o CFF veda o serviço (Resolução 499/2008, art. 28) e a RDC 44 não o prevê. Em vez de buscar farmácia, procure atendimento médico. Para os serviços permitidos, use a pesquisa do diretório e confirme por telefone o que cada farmácia realiza.

Quanto custa a lavagem de ouvido?

O valor varia conforme o serviço e a cidade, e eu não encontrei tabela oficial. Se for particular, pergunte o preço antes e se o exame do ouvido está incluído.

Posso lavar o ouvido com soro em casa?

O parecer do CRM-PR trata da lavagem feita por médico e lista contraindicações: secreção, perfuração do tímpano, dor com sinais de infecção, cirurgia prévia, tubo de ventilação e suspeita de otite média. Quem tem qualquer delas não deve irrigar o ouvido. O parecer não trata de lavagem doméstica.

Quando procurar atendimento médico?

Procure se houver dor, secreção ou perda de audição. É uma orientação geral, que não vem da norma de farmácias.