Como abrir uma farmácia: CNAE, AFE, farmacêutico e custos

Abrir uma farmácia envolve mais do que alugar um ponto e montar prateleiras. Trata-se de uma unidade de assistência à saúde, com licenças em três esferas (municipal, estadual e federal), um profissional obrigatório e um conjunto de normas sanitárias que precisam estar em dia antes da primeira venda. Este guia organiza o caminho em etapas e diz onde conferir cada exigência.

Antes de tudo: o farmacêutico

O ponto de partida não é o CNPJ, é o farmacêutico. A Lei 13.021/2014 exige farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento, e o registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) depende de ter esse profissional vinculado ao estabelecimento. Sem ele, não há certificado de regularidade, e sem o certificado, a licença sanitária e a autorização da Anvisa não saem.

O farmacêutico pode ser o próprio dono, um sócio ou um contratado. Se a farmácia funcionar em mais de um turno, ou 24 horas, será preciso mais de um profissional para cobrir toda a escala. O guia sobre o farmacêutico responsável detalha as obrigações do cargo.

Definir o tipo de estabelecimento

A escolha define o CNAE, a estrutura física e as licenças. As três opções principais são:

• Drogaria (CNAE 4771-7/01): comercializa medicamentos industrializados sem manipular. É o formato predominante, das redes às lojas de bairro. O guia sobre a diferença entre farmácia e drogaria explica os termos.
• Farmácia com manipulação (CNAE 4771-7/02): prepara fórmulas sob prescrição, o que exige laboratório, equipamentos, controle de qualidade e atendimento à RDC 67/2007 da Anvisa. As exigências e o investimento são maiores. Veja como esse tipo funciona na página de farmácias de manipulação.
• Farmácia homeopática (CNAE 4771-7/03): manipula e dispensa medicamentos homeopáticos, com normas próprias de farmacotécnica.

A decisão afeta tudo o que vem depois, do projeto arquitetônico ao quadro de funcionários.

CNPJ e enquadramento

Com o tipo definido, o passo seguinte é constituir a empresa, com contrato social, inscrição no CNPJ e inscrição estadual. O CNAE precisa ser o correto para a atividade, porque a vigilância sanitária e a Anvisa conferem essa informação.

O enquadramento tributário (Simples Nacional ou outro regime) e a projeção de faturamento devem ser discutidos com um contador que conheça o setor, já que medicamentos têm tratamento específico de ICMS e de substituição tributária em vários estados. Este guia não traz valores de impostos porque eles mudam por estado e por ano.

Alvará, bombeiros e licença sanitária

A prefeitura emite o alvará de funcionamento, que depende de o imóvel estar em zona permitida para a atividade e de atender às regras de acessibilidade e de uso do solo. Em paralelo, o Corpo de Bombeiros do estado emite o auto de vistoria (AVCB ou documento equivalente), que verifica extintores, saídas, sinalização e instalações elétricas. Os nomes dos documentos e os prazos variam por município e por estado, então é preciso consultar a prefeitura e o batalhão local.

Na sequência, a vigilância sanitária do município (ou do estado, onde o serviço não é municipalizado) inspeciona o estabelecimento e emite a licença sanitária, também chamada de alvará sanitário. A inspeção verifica o layout, o armazenamento de medicamentos, o controle de temperatura, a sala de serviços farmacêuticos (se houver), o descarte de resíduos e a documentação do farmacêutico.

A lista de exigências costuma estar publicada no site da vigilância local. Vale ler antes de fechar o projeto da loja, porque adaptar depois custa mais do que construir certo.

AFE da Anvisa, AE para controlados e registro no CRF

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é emitida pela Anvisa e habilita a farmácia a comercializar medicamentos. O pedido é feito pelo sistema da agência, com a licença sanitária e o certificado do CRF em mãos. Quem pretende vender medicamentos sujeitos a controle especial, os da Portaria 344/98, precisa ainda da Autorização Especial (AE), com exigências adicionais de guarda e escrituração. O guia sobre a AFE da Anvisa explica como o número aparece e como conferi-lo.

Sem AFE, a farmácia não pode operar. Sem AE, não pode dispensar controlados, o que limita boa parte do movimento de uma drogaria.

Com a empresa constituída e o farmacêutico definido, o estabelecimento é inscrito no CRF do estado e recebe o certificado de regularidade, que informa o responsável técnico e o horário de assistência. O certificado é renovado periodicamente e fica exposto na loja. Alterações de horário ou de profissional devem ser comunicadas ao conselho.

Estrutura, sistema e equipe

Além das licenças, a farmácia precisa de:

• sistema de gestão integrado ao SNGPC, o controle nacional de produtos controlados, e ao emissor de nota fiscal;
• termômetros e registro de temperatura nas áreas de armazenamento;
• sala de serviços farmacêuticos, se pretender oferecer aferição de pressão, glicemia, testes e aplicação de injetáveis, tema dos guias sobre aplicação de injetáveis e testes rápidos;
• equipe treinada em atendimento e nas regras de dispensação;
• contrato com empresa de coleta de resíduos de saúde.

Quanto custa abrir uma farmácia

Não há um número único. O investimento depende da cidade, do tamanho da loja, do tipo (drogaria ou manipulação), do estoque inicial e de o imóvel ser próprio ou alugado. Estimativas que circulam na internet envelhecem rápido e nem sempre incluem taxas de licenciamento, capital de giro e os meses até o ponto de equilíbrio.

O caminho realista é montar o orçamento com um contador, pedir a tabela de taxas à vigilância sanitária e à prefeitura, consultar o valor da AFE no site da Anvisa e cotar o estoque inicial com distribuidoras. Quem considera abrir como franquia deve pedir a circular de oferta, documento que a franqueadora é obrigada a entregar com os custos detalhados.

Nenhuma etapa deste guia substitui a orientação de contador e a consulta direta à vigilância sanitária local, à Anvisa e ao CRF. As regras e as taxas mudam, e o que vale é o texto vigente no momento do pedido.

Depois de abrir: presença no diretório

Farmácias em funcionamento aparecem nos perfis do diretório com endereço, horário, telefone e tipo. Quem acabou de abrir pode reivindicar o perfil da unidade para manter os dados atualizados, ou anunciar para ganhar destaque na busca da cidade. A página sobre os dados explica como as informações são coletadas.

Perguntas frequentes

Preciso ser farmacêutico para abrir uma farmácia?

Não. O dono pode ser qualquer pessoa, mas a farmácia precisa de farmacêutico responsável técnico registrado no CRF, presente durante todo o horário de funcionamento. Ele pode ser sócio ou contratado. Sem esse profissional, o estabelecimento não obtém o certificado do CRF nem a licença sanitária.

Qual é o CNAE de uma farmácia?

O grupo é o 4771-7. A drogaria usa 4771-7/01, a farmácia com manipulação usa 4771-7/02 e a farmácia homeopática usa 4771-7/03. O CNAE deve refletir a atividade real, porque a vigilância sanitária e a Anvisa conferem essa informação na hora de licenciar.

O que é a AFE e onde pedir?

A Autorização de Funcionamento de Empresa é emitida pela Anvisa e habilita a farmácia a comercializar medicamentos. O pedido é feito no sistema da agência, após a licença sanitária e o registro no CRF. Para vender medicamentos controlados, é necessária também a Autorização Especial (AE). Os requisitos e as taxas estão no site da Anvisa.

Quanto custa abrir uma farmácia?

Não existe valor fixo. Depende da cidade, do tamanho, do tipo de farmácia, do estoque inicial e do imóvel. O orçamento deve ser montado com um contador e com as tabelas de taxas da vigilância sanitária, da prefeitura e da Anvisa. Em franquias, a circular de oferta traz os custos detalhados.