Farmacêutico responsável: por que toda farmácia precisa ter

Quem entra em uma farmácia costuma ver o balcão, as prateleiras e o caixa. O que nem sempre aparece é a pessoa que responde pelo estabelecimento diante da vigilância sanitária e do conselho profissional: o farmacêutico responsável técnico. Este guia explica o que a lei exige, o que esse profissional faz na prática e como o consumidor pode conferir se a farmácia está regular.

O que a lei exige

A Lei 13.021/2014 mudou a forma como o Brasil enxerga a farmácia. Em vez de tratá-la só como comércio, o texto define a farmácia como unidade de assistência à saúde, o que traz consequências diretas para quem abre e para quem frequenta o estabelecimento.

A principal delas é a exigência de farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento. Não basta ter um profissional contratado no papel: ele precisa estar presente enquanto a porta estiver aberta. Se a farmácia funciona em dois turnos, ou 24 horas, a escala precisa cobrir cada período, com farmacêuticos substitutos registrados. Isso vale tanto para a drogaria da esquina quanto para as unidades de rede e as farmácias 24 horas.

Essa obrigação já existia em normas anteriores, como a Lei 5.991/73, mas a lei de 2014 deixou o ponto explícito e ligou a presença do farmacêutico à ideia de assistência farmacêutica, que inclui a orientação sobre o uso correto dos medicamentos.

O que é responsabilidade técnica

O responsável técnico, chamado de RT no dia a dia, é o farmacêutico que assume perante o Conselho Regional de Farmácia (CRF) a responsabilidade pelas atividades técnicas do estabelecimento. Isso inclui:

• a guarda, a dispensação e o controle dos medicamentos, em especial os sujeitos a controle especial, regulados pela Portaria 344/98;
• a orientação ao paciente no ato da dispensação;
• os registros exigidos pela vigilância sanitária, como livros e sistemas de escrituração;
• a supervisão dos serviços farmacêuticos oferecidos, como aferição de pressão e aplicação de injetáveis;
• a condição de armazenamento e a validade dos produtos expostos.

O RT responde com o próprio registro profissional. Uma irregularidade grave pode gerar processo ético no CRF, além das sanções aplicadas à empresa pela vigilância sanitária.

Certificado de regularidade do CRF

Para funcionar, a farmácia precisa de um documento emitido pelo CRF do estado chamado certificado de regularidade. Ele confirma que o estabelecimento está inscrito no conselho e que possui farmacêutico responsável técnico, com horário de assistência declarado. Esse certificado é renovado periodicamente e costuma ficar exposto em local visível, junto com a licença sanitária e a Autorização de Funcionamento da Anvisa, explicada no guia sobre a AFE da Anvisa.

Quando o farmacêutico se desliga da empresa, o CRF precisa ser comunicado e um novo RT deve assumir. Enquanto não houver profissional registrado, a farmácia fica em situação irregular perante o conselho.

Os CRFs mantêm consultas públicas em seus sites, nas quais é possível verificar a inscrição de estabelecimentos e de profissionais. Os endereços e o funcionamento dessas consultas variam de estado para estado, então vale conferir diretamente no site do CRF da sua região ou no Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Como o consumidor identifica o farmacêutico

A presença do farmacêutico costuma ser sinalizada de três formas. A primeira é a placa ou o cartaz com nome, número de inscrição no CRF e horário de assistência, que a norma exige em local visível. A segunda é a identificação do próprio profissional, que trabalha com jaleco e crachá indicando a função. A terceira é a possibilidade de perguntar: qualquer pessoa pode pedir para falar com o farmacêutico, e a farmácia deve ter alguém habilitado para atender.

Uma farmácia que informa "o farmacêutico já saiu" ou "só vem à tarde" enquanto segue vendendo medicamentos está descumprindo a exigência de presença integral. Nesse caso, o consumidor pode registrar reclamação no CRF do estado ou na vigilância sanitária do município.

O que o farmacêutico pode fazer por você

Além de garantir que a farmácia funcione dentro das regras, o farmacêutico é o profissional de saúde acessível sem agendamento. No balcão, ele pode:

• explicar como tomar um medicamento, a que horas e com o que não misturar;
• conferir se a receita está completa e dentro da validade, tema do guia sobre receita médica;
• indicar o medicamento genérico correspondente quando a prescrição permite a troca;
• orientar sobre produtos isentos de prescrição para queixas leves e dizer quando o quadro exige consulta médica;
• realizar serviços farmacêuticos regulamentados, como aferição de pressão, glicemia capilar e aplicação de injetáveis, descritos no guia sobre aplicação de injetáveis na farmácia.

Esses atendimentos não substituem consulta médica. O farmacêutico orienta, registra e encaminha quando percebe que a situação passa do que pode resolver no balcão.

Se o farmacêutico não está presente, a farmácia não pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial, como os de receita azul ou amarela. Se isso acontecer, o consumidor tem motivo para desconfiar e pode denunciar ao CRF.

Farmácia sem farmacêutico: o que acontece

A ausência do farmacêutico é uma infração frequente nas fiscalizações dos conselhos regionais. As consequências vão de autuação e multa à interdição do estabelecimento, dependendo da gravidade e da reincidência. Para o consumidor, o risco é prático: ninguém habilitado para conferir a receita, para orientar sobre interações e para responder por uma dispensação errada.

Em cidades pequenas, onde há poucos profissionais, pode existir escala com farmacêutico substituto para cobrir férias e folgas. Isso é permitido, desde que cada substituto esteja registrado no CRF e vinculado ao estabelecimento. O que não é permitido é o horário descoberto.

Onde conferir a situação de uma farmácia

Os perfis do diretório reúnem endereço, telefone, horário e, quando disponível, o número da AFE de cada estabelecimento. Você pode buscar uma farmácia perto de você e, a partir dos dados, confirmar a regularidade no CRF e na Anvisa. A página sobre os dados explica de onde vêm as informações e como pedir correção.

Se você é farmacêutico ou responsável por um estabelecimento e encontrou dados desatualizados, é possível reivindicar o perfil e mantê-lo em dia.

Perguntas frequentes

Toda farmácia precisa ter farmacêutico o tempo todo?

Sim. A Lei 13.021/2014 exige farmacêutico responsável técnico durante todo o horário de funcionamento, o que inclui plantões noturnos e finais de semana. Quando o titular não está, um substituto registrado no CRF precisa cobrir o turno. A regra vale para farmácias, drogarias e unidades de rede em todo o país.

Como sei se o farmacêutico está mesmo na farmácia?

Procure o cartaz com nome, inscrição no CRF e horário de assistência, exposto em local visível. O profissional costuma usar crachá com a função. Se tiver dúvida, peça para falar com o farmacêutico. A farmácia deve ter alguém habilitado para atender enquanto estiver aberta.

O farmacêutico pode receitar medicamento?

O farmacêutico pode orientar e indicar medicamentos isentos de prescrição para queixas leves, dentro das normas do Conselho Federal de Farmácia. Ele não substitui o médico e não prescreve medicamentos que exigem receita. Se o quadro persistir ou se agravar, o próprio farmacêutico deve encaminhar para consulta.

Onde denunciar farmácia sem farmacêutico?

A denúncia pode ser feita ao Conselho Regional de Farmácia do estado, que fiscaliza a assistência farmacêutica, ou à vigilância sanitária do município. Muitos CRFs têm canal de denúncia no site. Informe endereço, nome do estabelecimento, data e horário em que percebeu a ausência do profissional.