Farmácia faz curativo? O que a norma permite e onde ir

Depende da licença do estabelecimento. A Resolução CFF 499/2008 prevê curativos de pequeno porte entre os serviços farmacêuticos, mas a RDC 44/2009 da Anvisa não lista curativo entre os serviços que a farmácia pode prestar. Quem define o que cada farmácia faz é a licença sanitária, dada pela autoridade local.

Para ver quais estabelecimentos existem perto de você, use as farmácias na sua cidade do diretório e ligue antes de ir.

O que a norma sanitária da Anvisa diz

A RDC 44/2009 define as boas práticas das farmácias e drogarias. Segundo o art. 61 da RDC 44/2009, os serviços farmacêuticos passíveis de serem prestados são a atenção farmacêutica e a perfuração de lóbulo auricular para colocação de brincos (§1º). A atenção farmacêutica compreende o atendimento domiciliar, a aferição de parâmetros fisiológicos e bioquímico e a administração de medicamentos (§2º).

A palavra "curativo" não aparece no texto dessa norma. O §3º diz que só são regulares os serviços indicados no licenciamento de cada estabelecimento, e o §5º veda à farmácia prestar serviços não abrangidos pela resolução.

A página de boas práticas farmacêuticas da Anvisa reúne essa norma e as que a alteraram. Para saber o que vale na sua cidade, consulte a vigilância sanitária municipal.

O que o Conselho Federal de Farmácia prevê

A Resolução CFF 499/2008 diz, no art. 1º, que só o farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia pode prestar serviços farmacêuticos, e inclui entre eles a realização de curativos de pequeno porte (§1º, VII). O art. 27 limita a pequenos curativos secos, sem hemorragia arterial, em lesões cutâneas onde não haja necessidade de fazer suturas ou procedimentos mais complexos.

O art. 28 diz: "É vedada a realização de lavagem de ouvido e também de curativos nas regiões ocular e do ouvido, nos casos de infecção profunda ou abscesso, mordidas de animais, perfurações profundas e retirada de pontos, bem como de outros procedimentos que necessitem de atendimento ambulatorial ou hospitalar." Sobre a lavagem de ouvido, veja o guia sobre lavagem de ouvido na farmácia.

O PDF linkado é a versão original de 2008. A resolução foi alterada pela Resolução CFF 505/2009; o art. 1º §1º VII e os arts. 27 e 28 não constam como alterados nas fontes que consultei, mas verifique a versão consolidada no CFF ou no Conselho Regional de Farmácia do seu estado.

O CFF regula o exercício profissional do farmacêutico. Ele não autoriza o estabelecimento perante a vigilância sanitária: quem decide o que a farmácia pode fazer é a licença (RDC 44/2009, art. 61, §3º) e a autoridade sanitária local.

Orientar o uso de produtos é diferente de fazer o procedimento

A Lei 13.021/2014 define a farmácia, no art. 3º, como unidade de prestação de serviços destinada a assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. O art. 13 manda o farmacêutico prestar orientação farmacêutica sobre a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos.

Na prática, o farmacêutico pode orientar o uso de um produto que você já comprou. Isso é orientação sanitária. Limpar a ferida e aplicar o curativo em você é um procedimento, e esse só entra no serviço da farmácia nas condições acima. Medicamento de venda sob prescrição segue a receita.

Como saber se a farmácia faz curativo

Antes de ir, pergunte:

• A farmácia tem o serviço de curativo na licença sanitária?
• O curativo é feito pelo farmacêutico?
• O tipo de lesão que você tem está dentro do que a resolução do CFF admite?
• Há cobrança? Pergunte o valor antes.

O guia sobre o farmacêutico responsável explica como confirmar quem responde pelo estabelecimento. Se achar que a farmácia oferece serviço sem licença, o guia de direitos do consumidor na farmácia mostra onde reclamar. Para atendimento fora do horário comercial, veja as farmácias 24 horas e pergunte lá se há o serviço.

Onde procurar quando a farmácia não faz

A Política Nacional de Atenção Básica prevê sala de curativos nas Unidades Básicas de Saúde (Anexo, item 3.2) e atribui ao técnico e ao auxiliar de enfermagem a realização de procedimentos de enfermagem como curativos (item 4.2.2, II). Procure a UBS do seu bairro e confirme horário e disponibilidade na unidade.

Outros serviços de farmácia têm regras próprias, como a aplicação de injetáveis e os testes rápidos.

Perguntas frequentes

Farmácia faz curativo?

Depende da licença do estabelecimento. O CFF prevê curativos de pequeno porte na Resolução 499/2008, mas a RDC 44/2009 da Anvisa não lista o curativo entre os serviços e só considera regulares os serviços indicados na licença. Pergunte à farmácia se o serviço consta na licença dela.

Farmácia pode fazer curativo em ferida com pontos?

O art. 28 da Resolução CFF 499/2008 veda a retirada de pontos, assim como curativos em casos de infecção profunda ou abscesso, mordidas de animais e perfurações profundas. O art. 27 só admite curativos em lesões cutâneas sem necessidade de sutura ou de procedimentos mais complexos.

Quem faz o curativo na farmácia?

Quando a farmácia oferece o serviço, o art. 1º da Resolução CFF 499/2008 diz que só o farmacêutico inscrito no Conselho Regional de Farmácia pode prestar serviços farmacêuticos. Se tiver dúvida sobre quem vai atender, peça para falar com o farmacêutico responsável antes de fazer o procedimento.

O farmacêutico pode indicar uma pomada para ferida?

Ele pode orientar o uso de produtos, dentro da orientação sanitária prevista no art. 3º da Lei 13.021/2014. Medicamento de venda sob prescrição segue a receita. Em caso de dúvida sobre a sua ferida, o farmacêutico pode orientar a buscar outro profissional de saúde, como prevê o art. 66 da RDC 44/2009.

O curativo na farmácia é cobrado?

Pergunte o valor antes de fazer o procedimento. Se preferir, a UBS do seu bairro pode atender; confirme horário e disponibilidade na unidade, que variam conforme o município.

Onde fazer curativo pelo SUS?

Nas Unidades Básicas de Saúde, onde a Política Nacional de Atenção Básica prevê a sala de curativos e atribui ao técnico e ao auxiliar de enfermagem a realização de curativos. A disponibilidade e o horário variam conforme o município, então ligue ou vá à unidade do seu bairro.

Farmácia pode fazer curativo em queimadura?

A resolução do CFF não cita queimadura, mas veda os curativos que necessitem de atendimento ambulatorial ou hospitalar (art. 28).