Farmácia pode vender antibiótico sem receita? A regra

Não pode. Pela norma da Anvisa, a farmácia só entrega antibiótico da lista oficial mediante receita, e fica com a 2ª via. Sem receita válida, a recusa da venda é o cumprimento da regra, não má vontade do balcão. Para achar quem atende perto de você, comece por farmácias na sua cidade.

O que a norma diz sobre vender antibiótico

A regra está na RDC 471/2021 da Anvisa. O texto da resolução (texto original de 2021; a RDC 973/2025 mudou, entre outros, o art. 7º, mas não o art. 2º) diz, no art. 2º, que farmácias e drogarias privadas devem dispensar esses medicamentos "mediante retenção de receita e escrituração". O art. 10 repete: a dispensação em farmácias e drogarias, públicas e privadas, dá-se mediante a retenção da 2ª via da receita, e a 1ª via é devolvida ao paciente.

A RDC 973/2025 deu nova redação ao art. 7º: a validade da receita passou a seguir o prazo fixado na instrução normativa específica, que também traz a lista de substâncias. Essa instrução é a IN 360/2025, de 23 de abril de 2025.

Quais antibióticos entram na regra

Entram os medicamentos à base das substâncias que constam na lista da IN 360/2025. Segundo o Conselho Federal de Farmácia, o documento engloba 132 antimicrobianos. A IN também diz que a lista não se aplica aos antimicrobianos de uso exclusivo hospitalar (art. 1º, § 1º).

Existe um caso muito procurado que tem guia próprio: leia farmácia aplica Benzetacil.

Pomada e outros usos: a regra muda?

A lista da IN 360/2025 inclui substâncias de uso tópico, como ácido fusídico (item 2), bacitracina (item 12), mupirocina (item 82), neomicina (item 83), nitrofural (item 85) e sulfacetamida (item 108), conforme o texto da IN 360/2025 (versão em inglês, Anvisa). A norma não distingue a via de uso: os artigos 1º e 2º da RDC 471 falam em medicamentos "à base de substâncias" da lista.

Para saber se o produto está na lista, consulte a IN com o farmacêutico responsável ou a vigilância sanitária do município. O art. 23 atribui ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária a fiscalização do cumprimento da norma.

O que a farmácia precisa fazer

Na dispensação, o art. 10 manda o seguinte:

• reter a 2ª via da receita e devolver a 1ª ao paciente;
• não aceitar receita depois do prazo de validade (§ 1º);
• só dispensar receita legível e sem rasuras (§ 2º);
• registrar nas duas vias a data, a quantidade aviada, o número do lote e a rubrica do farmacêutico (§ 3º).

A dispensação deve atender essencialmente ao tratamento prescrito (art. 11), e a receita é aviada uma única vez (art. 13). Quem responde por isso na loja é o farmacêutico responsável.

Quanto tempo vale a receita de antibiótico

O prazo agora está na instrução normativa. A IN 360/2025 diz, no art. 1º, § 2º, que a receita dos medicamentos da lista é válida por 10 dias a contar da data de emissão. Passou do prazo, a farmácia não pode aceitar (RDC 471, art. 10, § 1º).

Para os outros tipos de receita, veja o guia sobre validade da receita médica. Medicamentos de outra categoria seguem outras regras, como as explicadas no guia de medicamento controlado.

Se a farmácia recusar a venda sem receita

A recusa está de acordo com a norma. O que cabe ao paciente é obter a receita com um profissional legalmente habilitado, que é quem pode prescrever esses medicamentos (art. 5º). As normas que li não trazem exceção por horário, nem para as farmácias 24 horas.

Se uma farmácia vender sem receita, isso pode ser denunciado à vigilância sanitária. A Lei 6.437/1977, art. 10, inciso XII, trata como infração sanitária vender medicamento que depende de prescrição sem observar essa exigência. As penas previstas incluem advertência, interdição, cancelamento da licença e multa. Os direitos de quem compra estão no guia de direitos do consumidor na farmácia.

Segundo o Ministério da Saúde, antibióticos não devem ser usados para tratar infecções virais, como gripes ou resfriados, e o uso inadequado deles é um dos principais fatores da resistência antimicrobiana. Quem está com sintomas deve procurar atendimento de saúde.

Leia mais na página do Ministério da Saúde sobre resistência aos antimicrobianos.

Perguntas frequentes

A farmácia pode vender antibiótico sem receita?

Não, quando o medicamento é à base de substância da lista da IN 360/2025. A RDC 471/2021, art. 2º, manda dispensar mediante retenção de receita. Sem receita, a venda não pode ser feita pelo farmacêutico, e a recusa é o procedimento correto.

A farmácia fica com a minha receita?

Fica com a 2ª via. O art. 10 da RDC 471 diz que a dispensação se dá mediante a retenção da 2ª via, e a 1ª via é devolvida ao paciente. A farmácia também registra nas duas vias a data, a quantidade, o lote e a rubrica do farmacêutico.

Qual é a validade da receita de antibiótico?

Dez dias a contar da data de emissão, segundo o art. 1º, § 2º, da IN 360/2025. Depois disso o farmacêutico não pode aceitar a receita (RDC 471, art. 10, § 1º). É preciso uma receita nova de profissional habilitado.

Posso usar a mesma receita de antibiótico duas vezes?

Em regra, não. O art. 13 da RDC 471 diz que a receita deve ser aviada uma única vez e não pode ser usada para compras posteriores. O art. 9º abre exceção para o tratamento prolongado, definido no art. 4º, XIV, como terapia por período superior a trinta dias: a receita pode ser usada em compras posteriores por até 90 dias da emissão, desde que traga indicação de uso contínuo e a quantidade para cada 30 dias (art. 9º, § 1º). A RDC 973/2025 não alterou o art. 9º.

Antibiótico em pomada também precisa de receita?

A lista da IN 360/2025 inclui substâncias de uso tópico, e a norma não distingue a via de uso. Para saber se o seu produto está na lista, consulte a IN com o farmacêutico responsável ou a vigilância sanitária do município.

Quem pode prescrever antibiótico?

O art. 5º da RDC 471 diz que a prescrição deve ser feita por profissionais legalmente habilitados. A receita precisa ser legível, sem rasuras, em duas vias e com identificação do paciente e do emitente (art. 6º, parágrafo único).

O que acontece com a farmácia que vende sem receita?

Pode responder por infração sanitária. A RDC 471, art. 25, remete à Lei 6.437/1977, e o art. 10, inciso XII, dessa lei prevê, entre as penas, advertência, interdição, cancelamento da licença e multa.